ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-10-2012.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 047/12, de autoria do vereador Beto Moesch, no dia vinte e nove de outubro do corrente, no Curso de Capacitação para o Exercício da Cidadania Ambiental, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; nº 021/12, de autoria do vereador Sebastião Melo, nos dias de hoje e amanhã, em visita à Secretaria de Urbanismo do Município do Rio de Janeiro – RJ. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia primeiro de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira Sessões Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Márcio Bins Ely, Fernanda Melchionna e João Antonio Dib, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores Carlos Todeschini e Professor Garcia e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente Fernanda Melchionna, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu retorno aqui a esta tribuna com um tema sobre o qual tenho dialogado muito com o meu amigo Ver. João Antonio Dib, que é o Líder do Governo, e aproveito para conversar com todos os colegas Vereadores, em especial com o também amigo Ver. Sebastião Melo, que será o nosso próximo Vice-Prefeito da Cidade.

(Aparte antirregimental do Ver. Professor Garcia.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sim, depois de eleito, é de toda a Cidade. O PT sempre teve essa opinião, Professor Garcia - somos republicanos, constituímos uma República. E, inclusive, o Ver. Sebastião Melo é do mesmo Partido do Vice-Presidente da República, que está junto com a Presidente Dilma, Presidente com a maior popularidade da República brasileira e, no mundo, é a terceira mulher de maior importância do planeta Terra, segundo as análises políticas desenvolvidas. E todos nós sabemos que o Presidente Lula vem construindo neste País uma política que vem orientando um desenvolvimento econômico e social. Porque esse projeto, Ver. Todeschini, gera riqueza e distribui a riqueza, e a distribui entre todos os segmentos da sociedade.

Veja só, Ver. Elói, no Rio Grande do Sul, todos nós falávamos que a Metade Sul era a metade excluída do Rio Grande do Sul, mas, neste momento, a Metade Sul do Rio Grande do Sul tem recebido magníficos investimentos que têm mudado toda aquela região. Obviamente, se nós pegarmos o polo naval de Rio Grande, são R$ 25 bilhões de investimentos naquela região, naquela cidade - mudou a cara daquela cidade; se nós pegarmos Santa Vitória do Palmar e Chuí, que têm o maior parque eólico da América Latina, veremos que esse parque gera energia limpa, cujos investimentos foram na faixa de 1,5 bilhão; nós podemos pegar Livramento e toda aquela região da Campanha, junto com Dom Pedrito e Bagé, que está se tornando o grande polo da vitivinicultura, não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil e da América Latina - um dos polos, porque nós sabemos que a Serra gaúcha é muito forte -, uma região que vem buscando a sua identidade produtiva e vem tendo investimento; lá em Livramento, também eu tenho outro parque eólico, com mais de R$ 1 bilhão em investimento. Então, quando se propicia desenvolvimento, Ver. Tarciso Flecha Negra, não significa só gerar riqueza, mas gerar riqueza e fazer com que haja distribuição dessa riqueza. Os maiores e melhores programas sociais - e a ONU inclusive tem se espelhado e recomendado para outros países - têm sido implementados por quem? Pelo Governo de coalizão coordenado pelo PT. Eu quero dizer isso porque, para nós e para mim, que sou do Partido dos Trabalhadores, ter um Governo de coalizão não é nenhum problema, o problema é ter um Governo que junta um conjunto de Partidos e não tem um conteúdo programático para ser aplicado. Aí acontece o que vem acontecendo em muitos Municípios. E aqui, em Porto Alegre, o Prefeito Fogaça inaugurou essa lógica.

Eu quero dizer, novamente, ao Ver. João Antonio Dib e ao Ver. Sebastião Melo, que eu trouxe aqui, há alguns dias, a lista de algumas obras que o Prefeito, no ano passado, deu ordem para iniciarem, mas que, até agora, não foram concluídas, e as máquinas sumiram.

Portanto, Ver. João Antonio Dib, aquela informação que o senhor me deu é falsa; não porque o senhor falou, mas porque lhe informaram equivocadamente. A obra que está sendo realizada no Beco da Vitória, que liga a Av. Edgar Pires de Castro, que liga a Av. do Lami, está paralisada, retiraram as máquinas de lá. É uma obra que já era para estar pronta. E há uma lista de muitas outras. Trago isso porque quero contribuir, sim, com a Cidade, e isso não pode acontecer, temos que cobrar que essas obras sejam concluídas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver.ª Melchionna, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar as demais Vereadoras e Vereadores presentes, o público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, as senhoras e os senhores. Vice-Prefeito eleito, Ver. Sebastião Melo, quero aqui, neste período de Comunicações, falar um pouquinho do desempenho eleitoral do meu Partido, e também agradecer, desta tribuna, os 13.336 porto-alegrenses que me conferiram a minha primeira reeleição para o mandato que se inicia no dia 1º de janeiro. O PDT vai disputar o 2º turno em três capitais. O nosso Prefeito Fortunati foi eleito com 65% dos votos no 1º turno, aqui em Porto Alegre.

Quero fazer aqui uma menção aos nossos companheiros que concorrem em Curitiba, Natal e Macapá. O PDT, provavelmente a partir de janeiro de 2013, deverá governar quatro capitais do nosso País. No Rio Grande do Sul, elegemos 70 Prefeitos, quase 700 Vereadores, quase 70 vice-prefeitos, ou seja, temos uma grande responsabilidade com o povo gaúcho e com o povo porto-alegrense. Nós, que temos 7 deputados estaduais, 3 deputados federais, 3 secretários de Estado e o vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil, saímos dessa eleição de peito estufado e cabeça erguida, com a certeza do dever cumprido.

Muito foi feito, mas muito ainda precisar ser feito, e nós acreditamos que, nessa véspera de Copa do Mundo, grandes realizações e grandes transformações, principalmente com foco na qualificação de espaços urbanos, avizinham-se para a nossa Cidade.

Quero dizer aqui que o nosso Partido tem uma grande responsabilidade com muitas páginas da história de Porto Alegre, e, com a responsabilidade de ter sido eleito o Vereador mais votado do meu Partido, quero dizer que acredito muito na devolução da balneabilidade das águas para a Cidade, no Cais do Porto, na ampliação do aeroporto, no metrô, que deve ser uma realidade a médio prazo, nos BRTs, nas obras de estruturação, na iluminação das praças, na qualificação do HPS, em tudo que vai gerar em função da estruturação de vagas em hotéis, na melhoria do atendimento e na ampliação das vagas dos leitos dos hospitais, em todo esse reflexo e esse grande legado, na geração de emprego e renda, no aquecimento do mercado imobiliário, principalmente focado em projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar emprego e renda, proporcionando que a Cidade se organize.

Hoje esse trabalho de regularização fundiária, que é coordenado pela Secretaria do Planejamento e pela Procuradoria-Geral do Município, tem proporcionado, e vai proporcionar também para muitas famílias, a entrega de matrículas, a regularização de lotes, a entrega de habite-se, o que a gente sabe que valoriza mais ou menos os imóveis em 30 a 40%. Nós que sabemos que esse trabalho acaba por organizar muitas vezes grandes glebas, fazendo a redivisão e a ordenação do espaço urbano, lá onde se define a largura de uma rua. Por que uma rua tem que ter uma caixa de 12, ou uma caixa de 15? É para poder passar a ambulância, o carro dos bombeiros, para ter uma vaga para estacionar o carro. Por que um quarteirão tem que ter uma determinada medida, uma testada de um lote? Por que precisamos prever uma praça, um espaço de lazer em loteamentos com mais de 2 mil, 3 mil unidades habitacionais? Por que tem que ter a previsão de uma creche, de uma escola? É porque é inadmissível, Ver. Brasinha, que uma criança tenha que andar dez quilômetros para ir ao colégio.

E nós estamos escrevendo páginas importantes na qualificação dos espaços urbanos na Cidade. Este conceito, que se impõe no Governo, de transversalidade, ajuda muito, agrega muito valor à gestão pública; são políticas públicas de transversalidade que economizam, que desburocratizam, porque, quando sentam em volta de uma mesa, o DMAE, o DEP, a SMAM, a EPTC, quando se vai analisar desde um pequeno empreendimento, como uma creche... Uma creche tem um impacto, ela precisa ter uma pequena faixa de segurança, uma pequena sinaleira para as crianças atravessarem a rua, uma área para o transporte escolar parar, para as crianças embarcarem e desembarcarem. Já um shopping center tem um impacto maior, ele permite uma estruturação, uma contrapartida, como uma ciclovia, ele é um imã, ele imanta em torno de três, quatro mil pessoas por dia, então existe no seu entorno um outro reflexo.

Já uma operação urbana consorciada, como a da Lomba do Pinheiro, que aprovamos aqui, permite que o Poder Público possa suprir alguns equipamentos em falta em determinada região, como a Região Leste, a da Lomba do Pinheiro. Então, nos parece que estamos no rumo certo. Uso este período de Comunicações para fazer, inicialmente, este relato a respeito do desempenho do Partido e também para trazer aqui uma mensagem otimista de quem acredita que, a médio e longo prazo, teremos grandes transformações, a qualificação de espaços urbanos na Cidade, e Porto Alegre dará um salto importante.

É dentro desse espírito que nós concluímos aqui uma Legislatura e daremos início à outra. Muito obrigado. Um grande abraço!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, boa-tarde a todos, eu queria agradecer a gentileza da Ver.ª Sofia que permitiu que esta Vereadora falasse antes, em função dos nossos encaminhamentos para a participação da Câmara na Feira do Livro de Porto Alegre.

A partir de amanhã, a Cidade recebe a maior Feira do Livro, a céu aberto, das Américas, e a Câmara, mais uma vez, fará parte dessa construção, assim como fez no ano passado, em que registrou diversas atividades culturais e lançamento de livros, durante a Feira do Livro de Porto Alegre. Repetiremos o feito este ano, utilizando o espaço também como forma de a Câmara trazer prestações de contas à sociedade e, ao mesmo tempo, utilizar o espaço com atividades lúdicas, como sarau e bate-papo em relação a livros importantes da nossa Cidade.

Mas antes de entrar neste tema, gostaria de falar da tentativa de mexer no Decreto que regulamenta a compensação ambiental na Cidade de Porto Alegre.

A partir da atuação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, da atuação do Ver. Beto Moesch, do Ver. Carlos Todeschini, desta Vereadora, atuando em relação às trocas que a Prefeitura estava fazendo, abrindo mão das compensações ambientais necessárias nos licenciamentos para empreendimentos, trocando, literalmente, árvores, vegetação, por borracha, motosserra, gasolina. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra essa postura. A Prefeitura estava burlando um Decreto Municipal que determina que as compensações têm que ser feitas, e têm que ser feitas na área, ou sobretudo na região em que ocorre o dano ambiental. Isso é princípio básico para garantir uma harmonia em uma cidade que combina desenvolvimento e meio ambiente; é básico para garantir a diminuição da poluição atmosférica, a diminuição do calor, porque numa cidade onde há muita arborização e vegetação tem menos incidência de calor. Vários estudos comprovam a importância de manter a cidade viva e que respeite o meio ambiente. E a própria Secretaria, que deveria ser a zeladora dos interesses ambientais, estava trocando, literalmente, árvore por borracha, vegetação por motosserra. E nós recebemos um relatório com dezenas de casos, de mais de trezentas árvores derrubadas em que a compensação era esse tipo de materiais que deveriam ser supridos pela própria Prefeitura. O Promotor Paganella, junto com a equipe do Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública para garantir que esse acinte, essa falta de vergonha na cara acabe em relação ao desmatamento e à destruição do meio ambiente em Porto Alegre. E nós, com muita surpresa, recebemos hoje, a notícia de que a SMAM quer inovar, atacar o Decreto e fazer com que mais de trezentas mudas de árvores possam ser trocadas por calçadas verdes. Muito interessante a ideia de calçadas verdes; elas devem existir na cidade de Porto Alegre, não temos nenhuma dúvida. Inclusive, Ver. Carlos Todeschini, seria muito bom se houvesse uma política pública não só de revitalização das calçadas - porque as calçadas são uma vergonha, sobretudo em frente aos prédios municipais, porque dos contribuintes a Prefeitura cobra -, e também a construção de calçadas verdes. Agora, é inadmissível que se troque trezentas mudas de árvores apenas por calçadas verdes. Que Cidade é essa que a Prefeitura está querendo construir? Que licencia empreendimentos a toque de caixa, que troca árvore por borracha, que troca vegetação por motosserra! E, para não cumprir a responsabilidade que o Ministério Público está acionando a partir dessa Ação Civil Pública, tenta mudar a Legislação para facilitar aqueles que - para fazer os espigões, prédios, etc -, destroem o meio ambiente, facilitando, barateando o que deveria ser a compensação ambiental e, sobretudo, não devolvendo aos porto-alegrenses as árvores derrubadas. Isso é inaceitável, o mundo está pagando a consequência dessa lógica com os altos índices, os dados alarmantes do aquecimento global.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Todeschini. Cumprimento os Vereadores e Vereadoras, os telespectadores, em nome do PT, eu trago mais elementos para o nosso debate do Orçamento 2013. Nós já vínhamos conversando sobre as opções de gestão. Na comparação que fiz ontem, a Secretaria de Gestão da cidade de Porto Alegre tem 0,50% das receitas líquidas, e a Secretaria de Esportes tem apenas 0,40% para 2013 e 0,38% no ano em curso.

Quais as consequências desta opção de gestão de brutal redução dos recursos na Secretaria de Esportes? Porque para a manutenção de centros comunitários não tem alternativa transversal, tem que estar previsto nos recursos da Secretaria de Esportes.

Hoje nós tivemos a informação de que o Cegeb, o centro comunitário do bairro Medianeira, que é perto da Escola Municipal Emílio Meyer - eu acho que as pessoas conhecem -, um centro comunitário fundamental, estratégico, que atende todas as comunidades da Vila Tronco, que tem piscinas, está fechado, e fechado na sua totalidade, por problemas físicos. E não terá piscinas no verão que está chegando, não abrirão as piscinas. Inclusive a Secretaria de Esportes mantém fundamentalmente as suas atividades, com os idosos, nas piscinas, por causa dos estagiários, porque também não há concurso público para professor. O Cegeb está fechado. Tem campo de futebol, tem “n” atividades que aquela comunidade tão carente precisa, e por não haver recurso, ele não tem como funcionar.

Eu chamo a atenção do Cecove, na Vila Elizabeth. Problema seriíssimo no ginásio, piso e telhado. É claro que o piso é deteriorado pelo telhado, que, com goteiras, não tem parquet que aguente. Um ginásio tão importante, na Vila Elizabeth, o único centro comunitário para esportes que aquela comunidade da Zona Norte tem.

A mesma situação acontece no Cecores – Centro Regional Restinga e Extremo-Sul. O ginásio alaga; aquele centro comunitário é utilizado para assembleias do Orçamento Participativo; é utilizado para todas as festas da Restinga; ele alaga por falta de manutenção na sua estrutura e no telhado, portanto, o piso está comprometido. Eu estive lá há um mês. Há um projeto belíssimo, que se chama “Balé para Todos”, que não acontece quando chove. Na sala multiuso, que é utilizado para capoeira, há um meio espelho rachado, onde as meninas, maravilhosas, lindas – aliás, a professora as leva para a sua academia para evoluírem no balé – mal e mal conseguem se enxergar. Então, há um problema seriíssimo no Cecores.

Na Vila Ingá, o Cevi – Centro de Comunidade Vila Ingá –, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, a partir das 17h30min, ninguém mais pode frequentar, porque está absolutamente às escuras. É um centro comunitário com piscina, que tem muitas dificuldades para a sua manutenção e que não tem iluminação. Lá tem os postes, mas os fios não existem; os que existem são obsoletos, o centro está completamente abandonado. Depois não querem que a gurizada esteja envolvida com drogas, com tráfico, com outras questões pouco saudáveis, porque a juventude, os homens e mulheres poderiam frequentar o Centro de Comunidade da Vila Ingá, o Cevi, mas não há como, pois não há iluminação à noite, nem no pátio nem nas calçadas. O breu não é nem no entorno: o breu é dentro do centro comunitário.

Eu nem falei do Cecopam – Centro Comunitário do Parque Madepinho –, pois seriam “n” problemas: o piso da sala de ginástica... O Cecopam precisa de muito recurso para ser corrigido.

Portanto, eu insisto, trago elementos aos Vereadores; não podemos concordar e manter tão poucos recursos para o esporte nesta Cidade. É um bom debate, que espero que façamos, e a realidade que espero que modifiquemos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, e, após, prossegue em Comunicações, por cedência do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, dentro em breve deixo esta Casa e não verei cumprido o art. 229 do Regimento Interno, que diz que a Comunicação de Liderança deve ser exercida pelo Líder da Bancada ou por alguém por ele designado para tratar de assunto urgente e inadiável, que será submetido à apreciação do Presidente. Infelizmente, o tempo de Liderança é usado de forma equivocada, mas eu não vou conseguir ver isso resolvido.

Mas que País é este em que nós vivemos? Hoje é manchete nos jornais de capa inteira: “IPI Reduzido” – isso para que mais automóveis sejam vendidos à população brasileira, à porto-alegrense, que é a que nos interessa mais no momento. Nós não temos mais sistema viário para enfrentar a quantidade imensa de veículos que estão entrando dia a dia nas nossas cidades.

Mas quem paga esse IPI? A União tem desvinculado da Receita 20%, a DRU – Desvinculação da Receita da União. Esse IPI que está sendo reduzido reflete nos Municípios que deixam de receber Fundo de Participação do Município. Agora, a indústria automobilística leva tudo! Mas não precisamos de mais automóveis nas nossas ruas!

Eu vejo, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul, a indústria calçadista. Que apoio recebe do BNDS, do Badesul, do Banrisul? Não recebe! Agora, a Volkswagen recebeu U$ 350 milhões de financiamento do BRDE. Ela deve estar precisando mesmo! Tanto precisa, que dão incentivo para produzir mais e vender mais. Aumentou o número de trabalhadores da Volkswagen? Não! O que o Brasil precisa não é IPI reduzido; o que o Brasil precisa é de mais empregos. Muito mais empregos! Há algum tempo o ex-Ministro Carlos Lupi, numa dessas inserções na televisão, elogiando o Governo disse: “Criamos este ano 1,8 milhão de empregos”. Um número bonito. Não sei se em 2007 ou em 2008, mas, numa segunda inserção, alguns minutos depois, disse que a preocupação do Governo brasileiro com os trabalhadores era tão grande que 7,7 milhões brasileiros estavam recebendo salário-desemprego. Não entendi: 1,8 milhão é muito menor do que 7,7 milhões, quase 6 milhões menor, 5,9 milhões menos.

Não criamos empregos, mas damos Bolsa Família, damos bolsa carinho para que aumente a população de zero a seis anos; damos bolsa. Não foi o que Roosevelt fez nos Estados Unidos para sair da recessão, ele deu emprego. Emprego é a única solução que este País precisa porque emprego gera emprego; emprego gera consumo; consumo gera emprego. Mas reduzem o IPI. Tudo bem, os Municípios pagam, e a propaganda é do Governo Federal.

Por outro lado, temos a preocupação do Governo com a caderneta de poupança. Era uma maneira de os brasileiros menos aquinhoados guardarem um pouquinho do seu salário para o dia de amanhã e terem um rendimento digno; se não digno, razoável. Agora foi reduzido, não chega nem a 5% ao ano. Até parece brincadeira. Li nos jornais, na semana que passou, a manchete: “Pela primeira vez, depois de 33 meses, os juros do cartão de crédito diminuíram”. Foi uma diminuição extraordinária: baixou 0,28%. Ficou acima de 10% ao mês – não é ao ano, mas ao mês! Foi manchete. No sentido de valores, é muito difícil de ser entendido.

Por outro lado, temos a Lei da Ficha Limpa, que foi uma lei de origem popular. Agora, acho que vai acontecer outra lei de origem popular para resolver a fraude que fizeram com a Saúde no Brasil.

A Emenda Constitucional nº 29 é do ano de 2000. Em 2000, o Congresso Nacional decidiu e foi promulgada a Emenda nº 29, que diz que 10% da Receita federal deve ser aplicada em Saúde. O Presidente Lula impediu várias vezes que fosse votada; chegou a estar na Ordem do Dia da Câmara Federal, mas ele impediu sua votação. Ouvi o Dep. Henrique Fontana, nosso ex-Vereador, ouvi o Dep. Cândido Vaccarezza, que impediram a votação, não votaram. Agora, o Dep. Marco Maia assume a presidência da Câmara Federal, põe na Ordem do Dia, é votada e a Câmara Federal dá os 10%. Agora a fraude: vai ao Senado, onde tem seus “renan calheiros”, “josés sarneys” e outros tantos que estão lá e não servem de exemplo para coisa nenhuma, e aí é alterada a legislação; em vez de 10% da Receita Tributária, é o valor do ano em curso, acrescido da variação do PIB. Pelo menos mostraram um pouquinho de inteligência; se a variação for negativa, será mantido o valor do ano em curso; do contrário, teria que diminuir, porque é o que está acontecendo, a variação do PIB, neste ano, é negativa, creio.

Fica muito difícil de entender as coisas que acontecem neste País. Mas a publicidade é boa, como funciona a publicidade! Quero dizer que, se nós criarmos empregos, nós seremos bons brasileiros, nós teremos mais educação, nós teremos mais saúde e menos publicidade, porque, se todo mundo estiver empregado, fica tudo muito bom, acontecem menos crimes, menos violência. Mas não damos emprego, damos Bolsa Família. O nordestino Luiz Gonzaga já dizia que: “Ajuda para gente sã na forma de dinheiro é esmola”. O povo brasileiro não precisa de esmola, precisa de trabalho. Trabalho, como está escrito lá na parede da entrada da Prefeitura, uma frase com letras douradas: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”.

Presidente Dilma, o povo brasileiro precisa de mais dignidade; crie mais empregos e dê menos bolsas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Ver. Todeschini, Presidente, a conversa aqui está muito boa, mas aqui não é o Congresso Nacional. Lá, um fala e o Plenário fica a tarde toda, aquela coisa toda. Isso não é uma crítica ao Ver. Dib, não é. Há três ou quatro Vereadores aqui. Eu peço verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O.k. Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h58min.)

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